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Sou sócio-gerente. Que regras há para ter apoios?

O novo Consultório Financeiro e Fiscal do DV conta com esclarecimentos prestados pela Globalwe.


Tem dúvidas sobre impostos, precisa de aconselhamento fiscal para melhor prever o futuro da sua empresa? Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo responde a questões relacionadas com finanças e impostos no trabalho. Um novo consultório financeiro e fiscal, em parceria com a equipa de consultores da Globalwe.


Nas novas medidas de apoio para trabalhadores independentes e sócios-gerentes que regras se aplicam?


Para os independentes que registem paragem total de atividade, o apoio a conceder pelo Estado divide-se em dois escalões, tendo como base o valor da remuneração registada como base de incidência contributiva. Aqueles que declararam uma remuneração inferior a 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja 658,22 euros, terão direito a um apoio cujo limite máximo é de 1 x IAS, 438,81 euros.


Nos casos em que o valor da remuneração registada é superior ou igual a 1,5 x IAS (658,22 euros), o apoio corresponde a dois terços do valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite máximo do valor do salário mínimo nacional, 635 euros.


Note-se que não existe ainda uma garantia de que este apoio seja, no mínimo, de €438,80, já que o valor dependerá dos descontos feitos e poderá ficar abaixo deste nível.


A novidade é que os trabalhadores que não se encontrem em paragem total e enfrentem apenas uma redução de atividade, os valores apresentados serão proporcionais à quebra de faturação. Estes apoios terão que ser requeridos mensalmente e podem ser renovados durante seis meses.


Para serem elegíveis, é necessário que tenham realizado pelo menos três meses de descontos consecutivos ou seis meses interpolados, nos últimos 12 meses e não tenham excedido uma faturação superior a 60 mil euros no ano anterior.

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