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Segurança Social lança simuladores de salários em lay-off simplificado

O Instituto da Segurança Social passou a disponibilizar simuladores que permitem ao trabalhadores e empregadores calcularem o nível de retribuição e dos encargos com salários nos casos em que sejam aplicadas novas regras de facilitação de lay-off nas empresas afetas pela crise do COVID-19.


A ferramenta pode ser acedida aqui, e possibilita efetuar cálculos para as situações onde existe uma redução na prestação do trabalho e/ou suspensão de contrato.


Em caso de redução da prestação de trabalho: Exemplificando, num caso em que o trabalhador com uma retribuição normal bruta de mil euros veja a sua prestação de trabalho reduzida em 50%, a calculadora pública devolve um valor de 500 euros a pagar pelo empregador em função do horário cumprido, acrescido de mais 50 euros em compensação pela redução da horas trabalhadas.


Enquanto isso, à Segurança Social compete cobrir 116,67 euros até fazer o mínimo o valor de 666,67 euros brutos que o trabalhador terá a receber. Ou seja, mesmo cumprindo metade do horário, os trabalhadores irão receber apenas dois terços do vencimento habitual.


Em caso de suspensão total: Neste caso,  o trabalhador recebe os mesmos 666,67 euros, com o empregador a entrar apenas com 200 euros. O restante fica a cargo da Segurança Social. Com a revisão das regras de acesso automático ao lay-off, tornou-se possível o acesso a estabelecimentos que tenham sido forçados a encerrar devido à declaração de estado de emergência no país.


A paragem da atividade devido à propagação do COVID-19 – com quebras de fornecimento ou quarentenas – é mais um dos meios de acessos, assim como a quebra de 40% da faturação ou mais no mês anterior ao pedido, que passou a poder ser formalizado através de formulário próprio.


Esta medida reduz os salários dos trabalhadores abrangidos em dois terços da remuneração normal, com a Segurança Social a suportar 70% dos encargos e com o pagamento das contribuições sociais suspenso.


No entanto, e contrariando o que se esperava, a medida tem poucos instrumentos para limitar despedimentos: apenas os trabalhadores que sejam colocados em lay-off não podem ser alvos de um despedimento por motivos económicos.


Este apoio, destinado à manutenção destes postos de trabalho é válido por um mês, com a possibilidade de renovação até três meses no máximo (anteriormente estavam previstos seis meses de medida extraordinária). É estimado pelo Governo gastar mil milhões de euros por mês com esta medida.


Fonte: Diário de Notícias

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