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Novas Medidas Apoio Empresas - Covid 19

Novas medidas apresentadas hoje pelo Ministro das Finanças (informação em atualização) para garantir liquidez às empresas portuguesas.

  1. Novas linhas de crédito aficarem disponíveis “nos próximos dias”, através do sistema bancário, e terão um período de carência até ao final do ano e poderão ser amortizadas em quatro anos.

  • Para a restauração e similares, há uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões são destinados a micro e pequenas empresas;

  • Para as empresas do setor do turismo nas áreas das agências de viagem, animação e organização de eventos e outras similares, há uma linha de crédito de 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões são destinados a micro e pequenas empresas;

  • Para as outras companhias no setor turístico, incluindo empreendimentos turísticos e alojamento turístico, há uma linha de crédito de 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões destinam-se a micro e pequenas empresas;

  • No setor da indústria, têxtil, vestuário, calçado, indústrias extrativas e madeira, há uma linha de crédito de 1.300 milhões de euros, dos quais 400 milhões são especificamente para micro e pequenas empresas;

  1. A linha de crédito de 200 milhões de euros, anunciada na semana passada, será “revista e flexibilizada” nas suas condições de acesso. Por exemplo, a condicionante de uma quebra de 20% na faturação acabou por cair.

  • A linha de crédito, com uma dotação de 200 milhões de euros para Fundo de Maneio e Plafond Tesouraria, funciona numa lógica de aprovação por ordem de apresentação de candidaturas (firstcome firstserve).

Covid-19: Plafond de Tesouraria

  • Objetivo: Induzir a oferta de crédito na modalidade de plafond de crédito em sistema de revolving conferindo maior flexibilidade à gestão de tesouraria.

Covid-19: Fundo de Maneio

  • Objetivo: Apoiar necessidades de Fundo de Maneio das empresas.

Plafond de Tesouraria: https://financiamento.iapmei.pt/inicio/home/produto?id=cd405445-198c-4726-8ba3-7f2e0593cfe3

Fundo de Maneio: https://financiamento.iapmei.pt/inicio/home/produto?id=c8bb5c15-c184-46ed-b5ca-257f0b1ec66f

Clique nas ligações acima para conhecer as operação elegíveis e não elegíveis, quais as condições que o beneficiário deve respeitar e outras informações relacionadas com o tipo de crédito.

Em anexo encontra a lista de bancos aderentes a estas linhas.

  1. flexibilização" nos pagamento de impostos e das contribuições sociais no segundo trimestre de 2020

  • IRC: adiamento do pagamento especial por conta de 31 de março para 30 de junho; prorrogação da entrega do modelo 22 para 31 de julho deste ano; prorrogação do primeiro pagamento por conta e o primeiro pagamento adicional por conta de 31 de julho para 31 de agosto.

  • IVA e retenções na fonte de IRS e IRC: na data de vencimento da obrigação de pagamento a mesma pode ser cumprida de uma das seguintes formas: 1) pagamento nos termos habituais; 2) pagamento fracionado em três prestações mensais sem juros; 3) pagamento em fracionais em seis prestações mensais, sendo aplicados apenas juros de mora às ultimas três. Para qualquer uma destas situações não será necessário pessoas ou empresas prestarem garantias. Em causa está o IVA nos regimes mensal e trimestral e a entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC. A medida é aplicável a trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018 ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019. As restantes empresas ou trabalhadores independentes podem requerer a mesma flexibilização nos pagamentos destas obrigações fiscais no segundo trimestre quando tenham verificado uma diminuição do volume de negócios de pelo menos 20% na média dos três meses anteriores à obrigação, face ao período homólogo do ano anterior.

  • Contribuições sociais: As contribuições sociais devidas entre março e maio de 2020 são reduzidas a 1/3 nos meses de março, abril e maio. O valor remanescente relativo aos meses de abril, maio e junho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020, em termos similares ao pagamento fracionado através de prestações adotado para os impostos a pagar no segundo trimestre. Todavia, isto não impede que as empresas, querendo, possam proceder ao pagamento imediato nos termos habituais. A medida aplica-se a empresas com até 50 postos de trabalho de forma imediata. Já as empresas com até 250 postos de trabalho podem aceder a este mecanismo de redução e fracionamento das contribuições sociais do segundo trimestre de 2020 caso tenham verificado uma quebra do volume de negócios superior ou igual a 20%.

  1. Apoios às empresas já anunciados ao nível dos fundos comunitários

Pagamento dos incentivos previstos no Portugal 2020 ser efetuado no prazo mais curto possível, a título de adiantamento, se necessário ou ainda a moratória de 12 meses na amortização de subsídios reembolsáveis no quadro do QREN e do PT2020, que se vençam até 30 de setembro.

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