Medidas PT2020 - Covid 19

Prorrogação do prazo para a entrega de candidaturas em diversos concursos, nomeadamente:

Aviso 07/SI/2020 – Projetos de Inovação Produtiva (outras regiões):

• Com pedido de auxílio 30/03/2020

• Sem pedido de auxílio 04/05/2020

Aviso 8/SI/2020 – Projetos de Inovação Produtiva (territórios de baixa densidade):

• Fase I 30/03/2020

• Fase II 13/07/2020

• Fase III 07/09/2020

Aviso 09/SI/2020 – Projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo:

• Com pedido de auxílio 30/03/2020

• Sem pedido de auxílio 04/05/2020

Aviso Nº 17/SI/2019 – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (Projetos de I&D em Co-promoção):

• Fase II 29/05/2020

Adicionalmente, está a ser operacionalizada a seguinte medida no âmbito do sistema de incentivos às empresas:

• Os pedidos de reembolso de incentivo apresentados pelas empresas serão liquidados no mais curto prazo possível, usando, se necessário, o adiantamento transitório até 80% do incentivo. Este processo decorrerá sem necessidade de qualquer pedido formal pelas empresas.

Flexibilização de regras de reembolso, elegibilidade e avaliação de objetivos:

• O diferimento por 12 meses das prestações vincendas até 30 de setembro de 2020, no que respeita a subsídios reembolsáveis, sem encargos de juros ou outra penalidade. Este diferimento aplica-se às empresas com quebras do volume de negócios ou de reservas ou de encomendas superiores a 20%, nos dois meses anteriores face ao período homólogo do ano anterior.

• A elegibilidade para reembolso das despesas suportadas em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19, nomeadamente nas áreas da internacionalização e da formação profissional.

Os impactos negativos decorrentes do COVID-19 serão considerados motivos de força maior não imputáveis aos beneficiários na avaliação dos objetivos contratualizados no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020. Estas medidas serão objeto de orientação técnica que determinará as condições da sua aplicação.