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Lay-off Simplificado: empresas já podem pedir a renovação

Já é permitido às empresas pedir a renovação do lay-off simplificado. O formulário para o fazer já está disponível na Segurança Social.

Consulte aqui o formulário.

Esta foi uma das medidas implementadas pelo Governo com o propósito de ajudar as empresas a enfrentar a pandemia do COVID-19.

É de recordar que o lay-off caracteriza-se pela suspensão dos contratos de trabalho ou redução do horário laboral dos funcionários. Além disso, estes passem a ter direito a dois terços do seu salário, pagos em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo empregador. Atualmente, Portugal conta com mais de um milhão de trabalhadores em lay-off. É com base nos dados mais recentes fornecidos pelo Governo que as empresas pretendem saber quando é que vão receber a comparticipação da Segurança Social.

Foi adiantado pelo Primeiro-Ministro António Costa que o pagamento irá ter início nesta sexta-feira, 24 de abril, existindo já um calendário com mais detalhes.

Segundo uma publicação no Twitter, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social confirma que: As datas de pagamento da comparticipação da Seg. Social às empresas que recorreram ao layoff simplificado e instruíram bem o processo: 24, 28 e 30 de abril para empresas que se candidataram até final da primeira semana de abril; primeira quinzena de maio para as restantes.

Em primeiro lugar, o pagamento será processado nos dias “24, 28 e 30 de abril para empresas que se candidataram até final da primeira semana de abril“. Em segundo lugar,  serão devidos os pagamentos às restantes empresas na primeira quinzena de maio.

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