Buscar
  • Globalwe

Governo esclarece que subsídio de refeição mantém-se em teletrabalho

No sector privado não há lugar a qualquer perda de subsídios de alimentação quando os trabalhadores estão em teletrabalho.

O gabinete da ministra Ana Mendes Godinho afirma que “é entendimento da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que o trabalho prestado em regime de teletrabalho confere ao trabalhador os mesmos direitos que este vinha auferindo quando estava a exercer funções presenciais no posto de trabalho”, tal como prevê o Código do Trabalho.


Este estabelece que “o trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, nomeadamente no que se refere a formação e promoção ou carreira profissionais, limites do período normal de trabalho e outras condições de trabalho, segurança e saúde no trabalho e reparação de danos emergentes de acidente de trabalho ou doença profissional.”


Além disso, junta, a questão surge esclarecida já nos sites da DGERT e da ACT, que à pergunta sobre se o teletrabalhador direito ao subsídio de almoço, responde “Sim. Os trabalhadores em regime de teletrabalho mantêm os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores.”

0 visualização

21 727 2079

©2020 por Apoio empresas Coronavírus. Orgulhosamente criado com Wix.com